Assistência e Promoção Social

A Assistência Social é definida no contexto constitucional como política pública componente da Seguridade Social, visando enfrentar a pobreza, garantir os mínimos sociais, prover condições para atender as contingências sociais, promovendo a universalização dos direitos sociais. Esta política social foi regulamentada pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, que estabelece seus princípios doutrinários e organizativos, dentre eles o de descentralização, de democratização, de eqüidade, de complementaridade entre o poder público e a sociedade, devendo realizar-se de forma integrada às demais políticas setoriais.

segunda-feira, 4 de junho de 2012

II FÓRUM COMUNITÁRIO SELO UNICEF EDIÇÃO 2009-2012

 Crianças e adolescentes  com a professora  Wislandia

 Presidente do CMDCA- Vanuza Câmara

 Mediara do SELO UNICEF com o CMDCA, Conselho Tutelar,Mobilizadora e Adolescente
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Exposição  Trabalhos


Sonilton Radialista do Município



Alcivania Andrade- mobilizadora do Município

O município de Frutuoso Gomes realizou neste dia 1º de junho o II Fórum Comunitário do Selo UNICEF - edição 2009/2012, o encontro aconteceu no Auditório da SMAS e contou com a participação de várias entidades do município, como: Escolas, Sindicato, Igrejas, Associações e Conselhos. A mesa foi composta pela Mediadora do Selo UNICEF a senhora Lisete Silva Lopes, Prefeito Municipal Lucidio Jacome, Primeira Dama Zilna Regalado, Presidente do CMDCA Vanusa Gomes Câmara, Articuladora do município Maria Dlany Costa, e os adolescentes Breno Carlos e Vitória Eduarda. A Mediadora do UNICEF fez uma breve explanação da importância dos Fóruns municipais, e o objetivo do SELO com a política voltada para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, em seguida o Prefeito Municipal deu as boas vindas a todos os participantes e ressaltou o compromisso da gestão publica com a criança e o adolescente, também fez uso da palavra a presidente do CMDCA, Vanuza Câmara e adolescentes que participaram dos GT (grupos de Trabalhos) Breno Carlos e Vitoria Eduarda. O momento foi de avaliação, reflexão e comprometimento dos que participaram do 2ª FÓRUM COMUNITÁRIO DO SELO UNICEF. Houve na ocasião Exposição dos Temas de Participação Social, com fotos de todas as atividades, Programas, Projetos e serviços desenvolvidos pelo município relacionados a crianças e adolescentes, como também dos Grupos de Trabalho dos temas: Educação para a Convivência com o Semiárido (mobilizadora: Wislâdia Nazarete), Cultura e Identidade: Comunicação para Igualdade Ético-racial (mobilizadora Alcivânia Moreira Andrade) e Esporte e Cidadania (mobilizadora: Gislandia Uberbia, vulgo Branquinha).



Comemoração ao dia 18 de Maio 2012







A Secretaria Municipal de Assistência social, com o apoio da Prefeitura Municipal, Cras e os Programas Sociais, PETI, ProJovem Adolescente, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente, Escola Municipal Ernesto Ferreira, Escolas Estaduais  Ivonete Carlos e Frutuoso Gomes realizaram neste Dia 18 de Maio grande caminhada  pelas principais ruas da cidade, com alunos e profissionais que aderem a campanha de 18 de Maio Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, a luta é em prol dos direitos humanos de crianças e dos adolescentes no país. Mais uma vez, a data será comemorada em Frutuoso Gomes. O objetivo é conscientizar a sociedade conforme instituído pela lei federal nº 9970/00. Essa data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973 em Vitória-ES um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas 08 anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda prescreveu impune.
Desde a criação da Lei do Dia 18 de maio a sociedade civil organizada promove atos de mobilização social e política na perspectiva de avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual e ao mesmo tempo impulsionar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente, aprovado pelo CONANDA em 2000 no marco dos 10 anos do ECA, (Estatuto da Criança e do Adolescente).