Assistência e Promoção Social

A Assistência Social é definida no contexto constitucional como política pública componente da Seguridade Social, visando enfrentar a pobreza, garantir os mínimos sociais, prover condições para atender as contingências sociais, promovendo a universalização dos direitos sociais. Esta política social foi regulamentada pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, que estabelece seus princípios doutrinários e organizativos, dentre eles o de descentralização, de democratização, de eqüidade, de complementaridade entre o poder público e a sociedade, devendo realizar-se de forma integrada às demais políticas setoriais.

segunda-feira, 4 de junho de 2012

Comemoração ao dia 18 de Maio 2012







A Secretaria Municipal de Assistência social, com o apoio da Prefeitura Municipal, Cras e os Programas Sociais, PETI, ProJovem Adolescente, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente, Escola Municipal Ernesto Ferreira, Escolas Estaduais  Ivonete Carlos e Frutuoso Gomes realizaram neste Dia 18 de Maio grande caminhada  pelas principais ruas da cidade, com alunos e profissionais que aderem a campanha de 18 de Maio Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, a luta é em prol dos direitos humanos de crianças e dos adolescentes no país. Mais uma vez, a data será comemorada em Frutuoso Gomes. O objetivo é conscientizar a sociedade conforme instituído pela lei federal nº 9970/00. Essa data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973 em Vitória-ES um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas 08 anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda prescreveu impune.
Desde a criação da Lei do Dia 18 de maio a sociedade civil organizada promove atos de mobilização social e política na perspectiva de avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual e ao mesmo tempo impulsionar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente, aprovado pelo CONANDA em 2000 no marco dos 10 anos do ECA, (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Nenhum comentário:

Postar um comentário