Assistência e Promoção Social

A Assistência Social é definida no contexto constitucional como política pública componente da Seguridade Social, visando enfrentar a pobreza, garantir os mínimos sociais, prover condições para atender as contingências sociais, promovendo a universalização dos direitos sociais. Esta política social foi regulamentada pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, que estabelece seus princípios doutrinários e organizativos, dentre eles o de descentralização, de democratização, de eqüidade, de complementaridade entre o poder público e a sociedade, devendo realizar-se de forma integrada às demais políticas setoriais.

domingo, 2 de outubro de 2011

I SEMINÁRIO SOBRE PROCESSO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO NA GESTÃO SUAS/RN






O controle orçamentário e financeiro na gestão do Sistema Único da Assistência Social-SUAS, aquele que regula os programas sociais como o Bolsa Família, o Benefício da Prestação Continuada (BCP), Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), entre outros, é o tema do 1º Seminário Bipartite (Estado e Municípios) sobre o Processo Orçamentário e Financeiro na Gestão do SUAS-RN, que a Secretaria de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-Sethas, promove até esta quinta (29), no Imirá Plaza Hotel, na Via Costeira, em Natal.
O evento, que foi aberto na manhã desta quarta-feira (28) pelo secretário Luiz Eduardo Carneiro Costa, conta com palestras da representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS, Vitória Silva, e do Tribunal de Contas do Estado-TCE, Marise Magali.
O seminário deve reunir, segundo estimativa de técnicos da própria Secretaria, nestes dois dias de realização mais de 350 participantes, entre gestores municipais, secretários municipais de Assistência Social, assistentes sociais e técnicos ligados à área tanto da Sethas quanto dos municípios.

Fonte: www.rn.gov.br / EMPARN / NOTÍCIAS

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