Assistência e Promoção Social

A Assistência Social é definida no contexto constitucional como política pública componente da Seguridade Social, visando enfrentar a pobreza, garantir os mínimos sociais, prover condições para atender as contingências sociais, promovendo a universalização dos direitos sociais. Esta política social foi regulamentada pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, que estabelece seus princípios doutrinários e organizativos, dentre eles o de descentralização, de democratização, de eqüidade, de complementaridade entre o poder público e a sociedade, devendo realizar-se de forma integrada às demais políticas setoriais.

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Frutuoso Gomes contemplado com o Selo Unicef














Quarenta e seis (46) municípios do Rio Grande do Norte foram contemplados com a edição 2009/2012 do Selo Unicef, um certificado criado para incentivar o fortalecimento das políticas públicas municipais em favor dos direitos da infância e adolescência. O anúncio dos vencedores foi feito na tarde desta segunda-feira, 10 de dezembro do ano em curso, em cerimônia no Centro de Convenções Auditório Lavoisier Maia.
Esta é a terceira edição de caráter regional do Selo. No RN estavam inscritos 165 dos 167 municípios. Frutuoso Gomes durante três anos realizou atividades voltadas para garantia dos direitos da criança e do adolescente, nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social, com também incentivou o fortalecimento dos conselhos de Direito e Tutelar no município. Na cerimônia de premiação esteve presente o Prefeito Dr. Lucidio, Primeira Dama Zilna, Articuladora do Selo Unicef  no município Dlany Costa, adolescente Aldaiza e a Presidente do CMDCA Vanuza Câmara. A certificação foi entregue pela representante do UNICEF no Brasil Ana Márcia Diógenes e pela Governadora do Estado Rosalba Ciarline, que premiou os municípios com um ônibus. O Prefeito Municipal recebeu o troféu e o certificado de vencedor.

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