Assistência e Promoção Social

A Assistência Social é definida no contexto constitucional como política pública componente da Seguridade Social, visando enfrentar a pobreza, garantir os mínimos sociais, prover condições para atender as contingências sociais, promovendo a universalização dos direitos sociais. Esta política social foi regulamentada pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, que estabelece seus princípios doutrinários e organizativos, dentre eles o de descentralização, de democratização, de eqüidade, de complementaridade entre o poder público e a sociedade, devendo realizar-se de forma integrada às demais políticas setoriais.

sábado, 1 de dezembro de 2012

Município aprovado Edição 2009-2012



O selo é nosso! Edição 2009-2012
O município aderiu à iniciativa em 2009 com o compromisso do gestor municipal em avançar na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Agora, em 2012, o Selo está sendo conquistado pelos municípios que melhoraram em, pelo menos, 15 indicadores num total de 33 indicadores dos Eixos de Impacto Social e Gestão de Políticas Públicas, além de ter pontuado em pelo menos três das atividades de Participação Social.
O prêmio SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO - 2009-2012 é reconhecimento de uma administração comprometida com as políticas publicas voltada para a criança e o adolescente. Avaliação com base em índices da saúde, assistência social, educação mostra que temos um Gestor que nos permitiu a trabalhar por uma política digna e necessária para o nosso município crescer. Lembrando que o processo avaliou toda a gestão. Por isso, todos estão de PARABÉNS!


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