Assistência e Promoção Social

A Assistência Social é definida no contexto constitucional como política pública componente da Seguridade Social, visando enfrentar a pobreza, garantir os mínimos sociais, prover condições para atender as contingências sociais, promovendo a universalização dos direitos sociais. Esta política social foi regulamentada pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, que estabelece seus princípios doutrinários e organizativos, dentre eles o de descentralização, de democratização, de eqüidade, de complementaridade entre o poder público e a sociedade, devendo realizar-se de forma integrada às demais políticas setoriais.

sábado, 20 de abril de 2013

PRONATEC-Social

                Secretaria Municipal de Assistência Social de Lucrecia
 Representantes do governo federal e estadual
 Jaqueline Paes 
Representante das unidades ofertantes





     Nesta Sexta-feira dia 19 de abril em Natal foi realizado o  Encontro Estadual do PRONATEC SOCIAL:A consolidação de vínculos entre a qualificação e o mundo do trabalho. Os palestrantes da temática PRONATEC Social ficou com os representantes do MDS Luiz Muller e Jaqueline Paes, o momento foi de esclarecimentos com relação ao  Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do trabalho -Acessuas/Trabalho, Este Programa possui o objetivo de promover a integração dos usuários da assistência social ao mundo do trabalho por meio de ações articuladas e mobilização social. A integração ao mundo do trabalho dar-se-á por meio da integração de ações das diversas políticas públicas, cabendo a Assistência Social viabilizar a promoção do protagonismo, a participação cidadã e a mediação do acesso ao mundo do trabalho Suas ações poderão ser executadas de forma direta pelo município ou DF ou em parceria com entidades e organizações de assistência social.

Segundo Muller 167 municípios do RN aderiram ao PRONATEC em 2013. O município de Frutuoso Gomes aderiu em 2012 estar ofertando para a população de baixa renda cursos profissionalizantes junto ao SENAC, SENAI, SEBRAE, já capacitando mais de 200 jovens e adultos e tendo pactuado mais cursos para 2013 que atenda a demanda do município e a sua realidade. Essa é mais uma conquista  da Administração do Prefeito Lucidio Jácome.
Participaram do encontro Vanuza Gomes Câmara Linhares  e Maria Dlany Costa.

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