Assistência e Promoção Social

A Assistência Social é definida no contexto constitucional como política pública componente da Seguridade Social, visando enfrentar a pobreza, garantir os mínimos sociais, prover condições para atender as contingências sociais, promovendo a universalização dos direitos sociais. Esta política social foi regulamentada pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, que estabelece seus princípios doutrinários e organizativos, dentre eles o de descentralização, de democratização, de eqüidade, de complementaridade entre o poder público e a sociedade, devendo realizar-se de forma integrada às demais políticas setoriais.

quinta-feira, 9 de maio de 2013

Pronatec Brasil Sem Miséria recebe cerca de 50 mil matrículas mensais

Procura por cursos de capacitação profissional mostra que pessoas mais pobres querem entrar no mercado de trabalho, destaca secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza do MDS, Tiago Falcão, em seminário sobre inclusão produtiva
Raphael Rocha/MDS
Tiago Falcão destaca importância das ações de inclusão produtiva para superação da extrema pobreza
Campinas 8 – O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, do Plano Brasil Sem Miséria (Pronatec Brasil Sem Miséria), está recebendo, em média, 50 mil matrículas por mês em todo o país. A informação foi dada pelo secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tiago Falcão, no Seminário Brasil Sem Miséria – Inclusão Produtiva Urbana: experiências, resultados e desafios, na Unicamp, em Campinas. Ele representou a ministra Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), na manhã desta quarta-feira (8), na abertura do evento, que também contou com a participação da diretora do Banco Mundial para o Brasil, Deborah Wetzel, e da pró-reitora de Desenvolvimento Universitário da Unicamp, Teresa Atvars.

O número de matrículas mensais mostra a importância do Pronatec Brasil Sem Miséria para contribuir com a capacitação profissional dos mais pobres, destacou o secretário. “Mais uma vez, mostramos que as pessoas em situação de pobreza querem se qualificar e entrar no mercado de trabalho.” Segundo ele, as ações de inclusão produtiva, como o Pronatec Brasil Sem Miséria, são fundamentais para levar a todos os brasileiros as oportunidades de trabalho que o país está criando nos últimos anos.

“Em um ano e quatro meses de programa, recebemos 420 mil matrículas para cursos voltados à população de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”, ressaltou Tiago Falcão. “Isso prova que existe uma expectativa por parte dessa parcela da população de que os cursos oferecidos tragam um elemento transformador em suas vidas.”

O secretário também destacou as ações de apoio ao empreendedorismo do Plano Brasil Sem Miséria. “Duzentos e noventa mil microempreendedores individuais beneficiários do Bolsa Família foram formalizados como Microempreendedor Individual (MEI). Além disso, quase 760 mil operações de microcrédito produtivo orientado foram feitas pelo Programa Crescer.”

Líder global – Em seu pronunciamento, a diretora do Banco Mundial assinalou que o Brasil é líder global no combate à extrema pobreza. Nos últimos dois anos, o governo brasileiro tirou 22 milhões de pessoas da extrema pobreza no que se refere à renda. Isso levou o Banco Mundial, o MDS, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Centro Internacional da Pobreza das Nações Unidas a assinarem memorando, no dia 5 de março deste ano, para divulgar e debater as ações brasileiras de sucesso.

“Muitos países querem saber o que o Brasil faz para atingir esses resultados. A ideia do memorando é compartilhar experiências e informar as pessoas em todo o mundo quais são os fatores do sucesso brasileiro”, disse Deborah Wetzel. O Brasil, prosseguiu, merece destaque não apenas pela diminuição da pobreza, mas também pela redução conjunta da desigualdade social no país. “Muitos países diminuem a pobreza, mas não conseguem reduzir a desigualdade.”

De acordo com ela, a realização do seminário para debater a inclusão produtiva urbana, promovido pela MDS, Banco Mundial e Unicamp, é fundamental para discutir as políticas que vão contribuir para superação da extrema pobreza. O seminário reúne cerca de 500 pessoas de 280 municípios.

Ao falar em nome do reitor José Tadeu Jorge durante a abertura do seminário, a pró-reitora de Desenvolvimento Universitário destacou que um dos papeis da universidade é pensar, propor e participar das soluções para os principais problemas do Brasil, entre eles o enfrentamento da pobreza. “Ao desenvolver pesquisas e contribuir para a formulação de políticas públicas nesta e em outras áreas, a Unicamp cumpre o compromisso social que se espera das universidades", afirmou Teresa Atvars.


Para ver a programação completa e outras informações sobre o evento, acesse http://blog.mds.gov.br/sbsmipu/.

Ascom/MDS
(61) 2030-1021

www.mds.gov.br/saladeimprensa

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